PL 1144/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Projeto de Lei

Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 20/05/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

ConvalidaçãoreajusteVantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI)Quintosservidor público ativoservidor público inativopensionistaSenado Federal

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1144/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 20/05/2024
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

ConvalidaçãoreajusteVantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI)Quintosservidor público ativoservidor público inativopensionistaSenado Federal

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