Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Mineral (SEISMI), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM) e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
📅 Apresentada em 20/05/2024
🏛 CME
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoCódigo de Mineração (1967)Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM)Sistema Eletrônico de Informações do Setor Mineral (SEISMI)monitoramentotempo realestoquemovimentaçãorecursos mineraislavra mineralcomercializaçãobens minerais.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1924/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
20/05/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CME
Temas e Classificações
AlteraçãoCódigo de Mineração (1967)Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM)Sistema Eletrônico de Informações do Setor Mineral (SEISMI)monitoramentotempo realestoquemovimentaçãorecursos mineraislavra mineralcomercializaçãobens minerais.