PL 1923/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 20/05/2024 🏛 PLEN ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

AlteraçãoLei do Petróleo (1997)criaçãoOperador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC)Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC)monitoramentotempo realestoquemovimentaçãocombustíveltransparência.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1923/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 20/05/2024
Situação: Pronta para Pauta
Órgão Atual: PLEN

Temas e Classificações

AlteraçãoLei do Petróleo (1997)criaçãoOperador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC)Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC)monitoramentotempo realestoquemovimentaçãocombustíveltransparência.