PL 1921/2024

Câmara dos Deputados Retirado pelo(a) Autor(a)

Projeto de Lei

Altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor acerca do recolhimento de FGTS, do pagamento de Imposto de Renda e da contribuição para a Seguridade Social.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 20/05/2024 🏛 MESA ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei do FGTS (1990)trabalhadorobrigatoriedaderecolhimentoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). _Legislação Tributária Federal (1988)critériorevogaçãoImposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)rendimentotrabalhador assalariadotrabalho remuneradotributação. _Lei Orgânica da Seguridade Social (1991)recolhimentocontribuição previdenciária.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1921/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 20/05/2024
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

AlteraçãoLei do FGTS (1990)trabalhadorobrigatoriedaderecolhimentoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). _Legislação Tributária Federal (1988)critériorevogaçãoImposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)rendimentotrabalhador assalariadotrabalho remuneradotributação. _Lei Orgânica da Seguridade Social (1991)recolhimentocontribuição previdenciária.