PL 1916/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Estabelece protocolos específicos para o resgate e abrigamento prioritário de pessoas com deficiência em situações de risco e desastre, visando garantir sua segurança e bem-estar durante tais eventos climáticos.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 17/05/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Procedimentoresgateabrigamentoprioridade especialpessoa com deficiênciariscos (segurança)desastre ambientalfenômeno meteorológico adversocalamidade públicagarantiasegurançabem-estarDireitos do deficiente.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1916/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 17/05/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CFT

Temas e Classificações

Procedimentoresgateabrigamentoprioridade especialpessoa com deficiênciariscos (segurança)desastre ambientalfenômeno meteorológico adversocalamidade públicagarantiasegurançabem-estarDireitos do deficiente.