PL 1915/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e estabelece medidas emergenciais de suporte financeiro e fiscal destinadas a mitigar os efeitos econômicos e sociais decorrentes das enchentes ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul em 2024, sobre os setores de transporte, turismo, cultura, eventos, shopping centers, restaurantes e bares, com o objetivo de preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades empresariais e promover a recuperação econômica.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 17/05/2024 🏛 SECAP(SGM) ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

AlteraçãoLei federalmedida de emergênciaauxílio financeiroatenuaçãoimpacto socialimpacto econômicoimpacto turísticoimpacto socioeconômicoimpacto ambientaldano econômicodano socialenchentecalamidade públicasetor de turismosetor de transportesetor culturalsetor de eventossetor terciáriocomércioatividade comercialpreservaçãoempregorendacontinuidadeatividade empresarialatividade econômicarecuperação econômicabenefício fiscalisenção tributáriaContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1915/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 17/05/2024
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual: SECAP(SGM)

Temas e Classificações

AlteraçãoLei federalmedida de emergênciaauxílio financeiroatenuaçãoimpacto socialimpacto econômicoimpacto turísticoimpacto socioeconômicoimpacto ambientaldano econômicodano socialenchentecalamidade públicasetor de turismosetor de transportesetor culturalsetor de eventossetor terciáriocomércioatividade comercialpreservaçãoempregorendacontinuidadeatividade empresarialatividade econômicarecuperação econômicabenefício fiscalisenção tributáriaContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).