PL 1914/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Dispõe sobre mapeamento de pessoas com deficiência para uma atenção especial em casos de calamidade pública.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 17/05/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Mapeamentoidentificaçãolocalizaçãopessoa com deficiênciaatendimento especializadocalamidade públicadireitos do deficiente.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1914/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
17/05/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
Mapeamentoidentificaçãolocalizaçãopessoa com deficiênciaatendimento especializadocalamidade públicadireitos do deficiente.

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