PDL 270/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin em Matéria Militar, assinado no Rio de Janeiro, em 12 de abril de 2023.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 16/05/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Aprovaçãoato internacionalAcordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin em Matéria Militar (2023)BrasilBenincooperação internacionalmatéria militar.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 270/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 16/05/2024
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

Aprovaçãoato internacionalAcordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin em Matéria Militar (2023)BrasilBenincooperação internacionalmatéria militar.