PDL 269/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços (WRC), adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO).

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 16/05/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Aprovaçãoato internacionalConvenção Internacional sobre a Remoção de Destroços (WRC) (2007)Organização Marítima Internacional (OMI).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
269/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
16/05/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
Aprovaçãoato internacionalConvenção Internacional sobre a Remoção de Destroços (WRC) (2007)Organização Marítima Internacional (OMI).

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