PDL 268/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia, assinado em Brasília, em 1º de junho de 2023.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 16/05/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Aprovaçãoato internacionalAcordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia (2023)BrasilFinlândiacooperação internacionalserviços aéreos.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
268/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
16/05/2024
Situação
Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
Aprovaçãoato internacionalAcordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia (2023)BrasilFinlândiacooperação internacionalserviços aéreos.

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