PL 1895/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Projeto de Lei

Reduz as alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados incidentes sobre automóveis, caminhões, motocicletas, maquinário agrícola e maquinário para construção civil de fabricação nacional comercializados no Estado do Rio Grande do Sul, durante o período de calamidade pública decretado em decorrência das enchentes.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 16/05/2024 🏛 SECAP(SGM)

AlteraçãoreduçãoAlíquota zeroImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Produto nacionalfabricação nacionalcomercializaçãoRio Grande do SulPrazo determinadovigênciaCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalfixaçãoAlíquotamáximaAgrotóxicoclassificaçãoTabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1895/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 16/05/2024
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual: SECAP(SGM)

Temas e Classificações

AlteraçãoreduçãoAlíquota zeroImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Produto nacionalfabricação nacionalcomercializaçãoRio Grande do SulPrazo determinadovigênciaCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalfixaçãoAlíquotamáximaAgrotóxicoclassificaçãoTabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).