PL 1894/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Dispõe sobre as medidas de combate ao bullying nas instituições de ensino públicas, técnicas e privadas, estabelece responsabilidades e penalidades para diretores, coordenadores e docentes em casos de omissão, e da outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 16/05/2024 🏛 CPASF ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
RegulamentaçãocombateBullyingInstituição de ensino públicaInstituição de ensino privadaResponsabilidadeProfissional da educaçãoProfessorpuniçãoAlunoAssistência psicossocial.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1894/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
16/05/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CPASF
Temas e Classificações
RegulamentaçãocombateBullyingInstituição de ensino públicaInstituição de ensino privadaResponsabilidadeProfissional da educaçãoProfessorpuniçãoAlunoAssistência psicossocial.

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