Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Dispõe sobre medidas de apoio a servidores públicos diagnosticados com síndrome de burnout ou outras doenças psiquiátricas que impactem o exercício de atividades laborativas, instituindo o direito a acompanhamento psicológico e redução temporária da jornada de trabalho.
📅 Apresentada em 16/05/2024
🏛 CASP
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
FixaçãoMedida de proteçãoSaúde mentalAssistência afetivaApoio emocionalServidor públicoSíndrome de burnoutTranstorno mentalAssistência psicológicaAssistência psicossocialreduçãoPrazo determinadoJornada de trabalho.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1889/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
16/05/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CASP
Temas e Classificações
FixaçãoMedida de proteçãoSaúde mentalAssistência afetivaApoio emocionalServidor públicoSíndrome de burnoutTranstorno mentalAssistência psicológicaAssistência psicossocialreduçãoPrazo determinadoJornada de trabalho.