PL 1879/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Projeto de Lei

Concede isenção integral das tarifas de gás, água, esgoto e energia elétrica aos atingidos pela calamidade pública ocorrida no Rio Grande do Sul.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 15/05/2024 🏛 SECAP(SGM)

ConcessãoisençãoPrazo determinadoTarifa de gásTarifa de águaTarifa de esgotoTarifa de energia elétricaPessoa físicaVítimaCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalEnchenteInundaçãoRio Grande do SulResponsabilidadecritério técnicoDefesa civilGoverno estadual.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1879/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 15/05/2024
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual: SECAP(SGM)

Temas e Classificações

ConcessãoisençãoPrazo determinadoTarifa de gásTarifa de águaTarifa de esgotoTarifa de energia elétricaPessoa físicaVítimaCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalEnchenteInundaçãoRio Grande do SulResponsabilidadecritério técnicoDefesa civilGoverno estadual.