Isenção tributáriaPessoa jurídicarecuperaçãoRio Grande do SulCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalEnchenteInundaçãoImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)PIS-PasepContribuição previdenciária patronal
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número/Ano
91/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
15/05/2024
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual
SECAP(SGM)
Temas e Classificações
Isenção tributáriaPessoa jurídicarecuperaçãoRio Grande do SulCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalEnchenteInundaçãoImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)PIS-PasepContribuição previdenciária patronal