PDL 266/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo sobre o Estabelecimento de um Escritório Regional da OMT, assinado em 19 de outubro de 2023, em Samarcanda, Uzbequistão.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 15/05/2024 🏛 MESA
AprovaçãoAcordo internacionalBrasilOrganização Mundial do Turismo (OMT)criaçãoEscritório.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
266/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
15/05/2024
Situação
Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AprovaçãoAcordo internacionalBrasilOrganização Mundial do Turismo (OMT)criaçãoEscritório.

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