MPV 1220/2024

Câmara dos Deputados Perdeu a Eficácia

Medida Provisória

Cria a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 15/05/2024 🏛 PLEN ⚖️ Urgência (Art. 62, CF)
CriaçãoSecretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sulcalamidade públicasituação de emergênciaplano emergencialreconstruçãodesastre ambiental.
Informações Gerais
Tipo
Medida Provisória
Número/Ano
1220/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
15/05/2024
Situação
Perdeu a Eficácia
Órgão Atual
PLEN
Temas e Classificações
CriaçãoSecretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sulcalamidade públicasituação de emergênciaplano emergencialreconstruçãodesastre ambiental.

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