PL 1872/2024
Câmara dos Deputados
Arquivada
Projeto de Lei
Dispõe sobre proibição de telefones celulares e demais dispositivos celulares em salas de aula, tratando também das exceções a essa proibição.
📅 Apresentada em 15/05/2024
🏛 MESA
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)critérioproibiçãoalunoutilizaçãotelefone celularsala de aulaescolaeducação básica.
Informações Gerais
- Tipo
- Projeto de Lei
- Número/Ano
- 1872/2024
- Casa de Origem
- Câmara dos Deputados
- Data de Apresentação
- 15/05/2024
- Situação
- Arquivada
- Órgão Atual
- MESA
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº 9.394 de 1996.
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)critérioproibiçãoalunoutilizaçãotelefone celularsala de aulaescolaeducação básica.
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