PL 1854/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Projeto de Lei

Suspende provisoriamente a cobrança de foro e laudêmio sobre terrenos de marinha no Rio Grande do Sul.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 15/05/2024 🏛 SECAP(SGM)
SupensãoPrazo determinadoCobrançaForoTaxa de ocupaçãoLaudêmioTerreno de marinhaRio Grande do SulCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalEnchenteInundação.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1854/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
15/05/2024
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual
SECAP(SGM)
Temas e Classificações
SupensãoPrazo determinadoCobrançaForoTaxa de ocupaçãoLaudêmioTerreno de marinhaRio Grande do SulCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalEnchenteInundação.

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