PL 1853/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre máquinas agrícolas e veículos elétricos.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 15/05/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
ReduçãoAlíquotaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Máquina agrícolaVeículo elétricoFonte alternativa de energiacompensaçãoPropaganda institucionalPoder público.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1853/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
15/05/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CMADS
Temas e Classificações
ReduçãoAlíquotaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Máquina agrícolaVeículo elétricoFonte alternativa de energiacompensaçãoPropaganda institucionalPoder público.

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