PL 1852/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com álcool.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 15/05/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
ReduçãoAlíquotaContribuição federalImposto federalIncidência tributáriaEtanolVeículo automotorcompensaçãoPropaganda institucionalPoder público.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1852/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
15/05/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
ReduçãoAlíquotaContribuição federalImposto federalIncidência tributáriaEtanolVeículo automotorcompensaçãoPropaganda institucionalPoder público.

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