Dispõe sobre a veiculação de campanha nacional em canais de teledifusão para que pessoas surdas acessem conteúdo multimídia na Língua Brasileira de Sinais - Libras.
📅 Apresentada em 15/05/2024
🏛 CCOM
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoCódigo Brasileiro de Telecomunicações (1962)regulamentaçãodivulgaçãoEmissora de televisãoRadiodifusãoConteúdo audiovisualadaptaçãoPessoa com deficiência auditivaLíngua Brasileira de Sinais (LIBRAS)incentivoInclusão social.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1850/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
15/05/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CCOM
Temas e Classificações
AlteraçãoCódigo Brasileiro de Telecomunicações (1962)regulamentaçãodivulgaçãoEmissora de televisãoRadiodifusãoConteúdo audiovisualadaptaçãoPessoa com deficiência auditivaLíngua Brasileira de Sinais (LIBRAS)incentivoInclusão social.