Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Projeto de Lei
Dispõe sobre os contratos de aluguel residencial e comercial no estado do Rio Grande do Sul enquanto perdurarem os efeitos da calamidade pública decorrente das enchentes ocorridas na região.
FixaçãoAuxílio financeiroUniãoValorSalário mínimoBenefício assistencialPagamentoAluguelFamíliaRio Grande do SulVítimaCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalEnchenteInundaçãoImóvelverificaçãoRenda familiarCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1844/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
15/05/2024
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual
SECAP(SGM)
Temas e Classificações
FixaçãoAuxílio financeiroUniãoValorSalário mínimoBenefício assistencialPagamentoAluguelFamíliaRio Grande do SulVítimaCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalEnchenteInundaçãoImóvelverificaçãoRenda familiarCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).