PL 1843/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Projeto de Lei

Altera o Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967 (Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências), para destinar recursos do Fundo Especial da Loteria Federal para o Estado do Rio Grande do Sul.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 15/05/2024 🏛 SECAP(SGM)

AlteraçãoLegislaçãoexploraçãoLoteriaPrêmio de concurso e sorteiodestinaçãopercentualRecursos financeirosFundo Especial da Loteria FederalRio Grande do SulCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalInundaçãoEnchente.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1843/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 15/05/2024
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual: SECAP(SGM)

Temas e Classificações

AlteraçãoLegislaçãoexploraçãoLoteriaPrêmio de concurso e sorteiodestinaçãopercentualRecursos financeirosFundo Especial da Loteria FederalRio Grande do SulCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalInundaçãoEnchente.