PL 1841/2024
Câmara dos Deputados
Aguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Dispõe sobre a alienação parental inversa.
📅 Apresentada em 15/05/2024
🏛 CCJC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
RegulamentaçãoAlienação parentalinterferênciaPsicologiaConduta abusivaIdosoFilhoCuratelaobrigatoriedadeAvaliação psicológicaLaudo pericialConduta criminosa.
Informações Gerais
- Tipo
- Projeto de Lei
- Número/Ano
- 1841/2024
- Casa de Origem
- Câmara dos Deputados
- Data de Apresentação
- 15/05/2024
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão Atual
- CCJC
Temas e Classificações
RegulamentaçãoAlienação parentalinterferênciaPsicologiaConduta abusivaIdosoFilhoCuratelaobrigatoriedadeAvaliação psicológicaLaudo pericialConduta criminosa.
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