PL 1834/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para reduzir a zero a alíquota da Contribuição para a Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o Pis/Pasep incidentes sobre o biodiesel B100 e dispõe sobre utilização de créditos de carbono para redução da tarifa de transporte público.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 15/05/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLegislaçãoregistroProdutorImportador (profissão)BiodieselreduçãoAlíquota zeroImposto federalContribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)determinaçãoutilizaçãoCrédito de carbonoTarifaTransporte público coletivoEmpresa de transporte.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1834/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 15/05/2024
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão Atual: CMADS

Temas e Classificações

AlteraçãoLegislaçãoregistroProdutorImportador (profissão)BiodieselreduçãoAlíquota zeroImposto federalContribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)determinaçãoutilizaçãoCrédito de carbonoTarifaTransporte público coletivoEmpresa de transporte.