PL 1832/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Projeto de Lei

Esta Lei institui o Programa Recomeço, que garante auxílio financeiro às pessoas afetadas diretamente pela calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, reconhecida pela Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo n. 36, de 2024.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 15/05/2024 🏛 SECAP(SGM)
CriaçãoAção governamentalAuxílio financeiroMensalfixaçãoValorVítimaCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalEnchenteInundaçãoRio Grande do Sul.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1832/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
15/05/2024
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual
SECAP(SGM)
Temas e Classificações
CriaçãoAção governamentalAuxílio financeiroMensalfixaçãoValorVítimaCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalEnchenteInundaçãoRio Grande do Sul.

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