PL 1830/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Projeto de Lei

Dispõe sobre a priorização da destinação de bens apreendidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para o estado do Rio Grande do Sul, em razão do estado de calamidade pública decorrente de enchentes e desastres naturais.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 15/05/2024 🏛 SECAP(SGM)

PriorizaçãodestinaçãoapreensãoBensMadeiraTratorVeículoInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)Rio Grande do SulassistênciarecuperaçãoreconstruçãoCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalEnchenteInundação.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1830/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 15/05/2024
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual: SECAP(SGM)

Temas e Classificações

PriorizaçãodestinaçãoapreensãoBensMadeiraTratorVeículoInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)Rio Grande do SulassistênciarecuperaçãoreconstruçãoCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalEnchenteInundação.