PL 1829/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Projeto de Lei

Estabelece indenização para as famílias das vítimas das enchentes ocorridas entre abril e maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 15/05/2024 🏛 SECAP(SGM)

CriaçãoIndenizaçãoFamíliaFamília desabrigadaVítimaEnchenteInundaçãoCalamidade públicaSituação de emergenciaDesastre ambientalRio Grande do SulfixaçãoValorPessoa falecidaRecursos financeirosOrçamentoMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1829/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 15/05/2024
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual: SECAP(SGM)

Temas e Classificações

CriaçãoIndenizaçãoFamíliaFamília desabrigadaVítimaEnchenteInundaçãoCalamidade públicaSituação de emergenciaDesastre ambientalRio Grande do SulfixaçãoValorPessoa falecidaRecursos financeirosOrçamentoMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania.