PL 1824/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Estabelece a obrigatoriedade de todas as montadoras e fabricantes de veículos instaladas no território brasileiro oferecerem nos modelos de carros vendidos a opção de carros anfíbios.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 14/05/2024 🏛 CICS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

ObrigatoriedadeMontadora de veículoFabricanteTerritório nacionalofertainclusãoProdução industrialVeículo automotorAnfíbiomeiosenfrentamentoCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambiental.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1824/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 14/05/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CICS

Temas e Classificações

ObrigatoriedadeMontadora de veículoFabricanteTerritório nacionalofertainclusãoProdução industrialVeículo automotorAnfíbiomeiosenfrentamentoCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambiental.