PL 1817/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Cria o Programa Nacional de Solidariedade em Desastres Naturais e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 14/05/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoAção governamentalAtividade governamentalPromoçãoSolidariedade humanaFamíliaVítimaDesastre ambientalVoluntárioapadrinhamentoAssistência humanitária.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1817/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
14/05/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
CriaçãoAção governamentalAtividade governamentalPromoçãoSolidariedade humanaFamíliaVítimaDesastre ambientalVoluntárioapadrinhamentoAssistência humanitária.

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