Dispõe sobre a suspensão excepcional da cobrança de pedágios em rodovias federais durante o reconhecimento de estado de calamidade pública nos estados e no Distrito Federal.
📅 Apresentada em 14/05/2024
🏛 CINDRE
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
SuspensãoCobrançaPedágioRodovia federalAutomóvelMotocicletaCaminhãoTransporte de cargaTransporte de passageiroOperadora de turismoreconhecimentoCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalautorizaçãoRepactuaçãoConcessão de serviços públicosConcessionária de serviço de transporte.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1814/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
14/05/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CINDRE
Temas e Classificações
SuspensãoCobrançaPedágioRodovia federalAutomóvelMotocicletaCaminhãoTransporte de cargaTransporte de passageiroOperadora de turismoreconhecimentoCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalautorizaçãoRepactuaçãoConcessão de serviços públicosConcessionária de serviço de transporte.