Institui o Programa de Aluguel Social Emergencial para vítimas de catástrofes em áreas com decreto de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal, e dá outras providências.
📅 Apresentada em 14/05/2024
🏛 CINDRE
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoAção governamentalAluguel socialEmergência socialassistênciaHabirtaçãoVítimaCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalBenefício assistencialconcessãoMinistério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1811/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
14/05/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CINDRE
Temas e Classificações
CriaçãoAção governamentalAluguel socialEmergência socialassistênciaHabirtaçãoVítimaCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalBenefício assistencialconcessãoMinistério da Integração e do Desenvolvimento Regional.