PL 1808/2024

Câmara dos Deputados Arquivada

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso da viseira totalmente abaixada para condutores e passageiros de veículos como motocicletas, motos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 14/05/2024 🏛 MESA ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)via terrestre urbanadispensavia terrestre ruralobrigatoriedadeutilizaçãoproteçãocapacete de segurançacondutorpassageiromotocicletaciclomotortriciclo motorizadoquadriciclo.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1808/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 14/05/2024
Situação: Arquivada
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)via terrestre urbanadispensavia terrestre ruralobrigatoriedadeutilizaçãoproteçãocapacete de segurançacondutorpassageiromotocicletaciclomotortriciclo motorizadoquadriciclo.