PDL 264/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Decreto Legislativo

Susta os efeitos da Portaria MRE nº 532, de 10 de maio de 2024, que Atualiza o Regimento Interno do Comitê de Pessoas LGBTQIA+ do Ministério das Relações Exteriores.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 14/05/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
SustaçãoPortaria ministerialatualizaçãoRegimento internoConselho consultivoPopulação LGBTMinistério das Relações Exteriores.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
264/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
14/05/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
SustaçãoPortaria ministerialatualizaçãoRegimento internoConselho consultivoPopulação LGBTMinistério das Relações Exteriores.

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