PL 1786/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), para dispor que, em casos excepcionais de calamidade pública, parte do Fundo Nacional da Cultura (FNC) seja destinado ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), previstos na Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 13/05/2024 🏛 CINDRE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei Rouanet (1991)reorientaçãoRecursos públicosRecursos financeirosFundo Nacional da Cultura (FNC)destinaçãoFundo Nacional para Calamidades PúblicasProteção e Defesa Civil (Funcap)reconhecimentoCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambiental.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1786/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 13/05/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CINDRE

Temas e Classificações

AlteraçãoLei Rouanet (1991)reorientaçãoRecursos públicosRecursos financeirosFundo Nacional da Cultura (FNC)destinaçãoFundo Nacional para Calamidades PúblicasProteção e Defesa Civil (Funcap)reconhecimentoCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambiental.