📅 Apresentada em 13/05/2024
🏛 CCJC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Câncer (2021)criaçãoDocumentoIdentificaçãoPacienteTratamento oncológicoregistroClassificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1785/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
13/05/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021.
Temas e Classificações
AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Câncer (2021)criaçãoDocumentoIdentificaçãoPacienteTratamento oncológicoregistroClassificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).