PL 1784/2024
Câmara dos Deputados
Tramitando em Conjunto
Projeto de Lei
Dispõe sobre o homicídio em série.
📅 Apresentada em 13/05/2024
🏛 PLEN
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoCódigo Penal (1940)Tipificação de condutaCrime continuadoHomicídiocumulatividadePena.
Informações Gerais
- Tipo
- Projeto de Lei
- Número/Ano
- 1784/2024
- Casa de Origem
- Câmara dos Deputados
- Data de Apresentação
- 13/05/2024
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão Atual
- PLEN
Ementa Detalhada / Indexação
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Temas e Classificações
AlteraçãoCódigo Penal (1940)Tipificação de condutaCrime continuadoHomicídiocumulatividadePena.
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