📅 Apresentada em 13/05/2024
🏛 CCJC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)Tipificação de condutasimulaçãoparticipaçãoIdosoPessoa com deficiênciaViolênciaadulteraçãomontagemImagemConteúdo audiovisualFotografia retocada.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1783/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
13/05/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CCJC
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
Temas e Classificações
AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)Tipificação de condutasimulaçãoparticipaçãoIdosoPessoa com deficiênciaViolênciaadulteraçãomontagemImagemConteúdo audiovisualFotografia retocada.