PL 1781/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Projeto de Lei

Esta Lei isenta de pagamento, retenção e declaração de Imposto de Renda nos próximos 5 (cinco) de todos os moradores e empresas das cidades atingidas pela tragédia no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 13/05/2024 🏛 SECAP(SGM)

CriaçãoIsenção tributáriaPagamentoretençãoDeclaração de bens e rendimentosPessoa físicaDeclaração de Imposto de Renda das Pessoas JurídicasPrazo determinadoHabitanteEmpresaRio Grande do SulCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalEnchenteInundação.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1781/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 13/05/2024
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual: SECAP(SGM)

Temas e Classificações

CriaçãoIsenção tributáriaPagamentoretençãoDeclaração de bens e rendimentosPessoa físicaDeclaração de Imposto de Renda das Pessoas JurídicasPrazo determinadoHabitanteEmpresaRio Grande do SulCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalEnchenteInundação.