📅 Apresentada em 13/05/2024
🏛 CE
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)obrigatoriedadeofertaadaptaçãoMaterial escolarAcessibilidadePessoa com deficiênciaEducação inclusivaincentivoInclusão educacional.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1780/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
13/05/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CE
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)obrigatoriedadeofertaadaptaçãoMaterial escolarAcessibilidadePessoa com deficiênciaEducação inclusivaincentivoInclusão educacional.