PL 1775/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

MODIFICA AS LEIS Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989 E 14.344, DE 24 DE MAIO DE 2022 PARA ESTABELECER E DISSEMINAR A ESTRATÉGIA DE GRUPOS REFLEXIVOS COMO MEDIDA PROTETIVA NOS CASOS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO RACISTA, HOMOTRANSFÓBICA E CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 13/05/2024 🏛 CDHMIR ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei Caó (1989)Lei Henry Borel (2022)planejamentoAção governamentalEstratégia (administração)aumentoproteçãoDiscriminação racialCrime de ódio racialDiscriminação de gêneroHomofobiaViolência de gêneroViolência contra a criança e o adolescente.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1775/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 13/05/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CDHMIR

Temas e Classificações

AlteraçãoLei Caó (1989)Lei Henry Borel (2022)planejamentoAção governamentalEstratégia (administração)aumentoproteçãoDiscriminação racialCrime de ódio racialDiscriminação de gêneroHomofobiaViolência de gêneroViolência contra a criança e o adolescente.