PL 1772/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Projeto de Lei

Dispõe sobre o repasse de 50% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), de que trata a Lei nº 13.487, de 6 de outubro de 2017, para a reconstrução e recuperação das áreas afetadas pelas enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 13/05/2024 🏛 SECAP(SGM)

Alocaçãoreorientaçãocaráter excepcionalRecursos financeirospercentualFundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)reconstruçãorecuperaçãoRio Grande do SulÁrea urbanaÁrea ruralCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalEnchenteInundação.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1772/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 13/05/2024
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual: SECAP(SGM)

Temas e Classificações

Alocaçãoreorientaçãocaráter excepcionalRecursos financeirospercentualFundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)reconstruçãorecuperaçãoRio Grande do SulÁrea urbanaÁrea ruralCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalEnchenteInundação.