MPV 1218/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Medida Provisória

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00 (doze bilhões cento e setenta e nove milhões quatrocentos e trinta e oito mil duzentos e quarenta reais), para os fins que especifica.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 11/05/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 62, CF)

Crédito extraordinárioOrçamento anualMinistério da Agricultura e PecuáriaMinistério da EducaçãoFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)Ministério da Justiça e Segurança PúblicaPolícia Federal (PF)Polícia Rodoviária Federal (PRF)Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)Ministério da SaúdeFundo Nacional de Saúde (FNS)Ministério dos TransportesDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)Ministério do Trabalho e EmpregoFundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarCompanhia Nacional de Abastecimento (Conab)Ministério da DefesaMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalMinistério do Desenvolvimento e Assistência SocialFamília e Combate à FomeFundo Nacional de Assistência Social (FNAS)Ministério das CidadesEmpresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb)Encargo financeiro da UniãoOperação oficial de crédito.

Informações Gerais

Tipo: Medida Provisória
Número/Ano: 1218/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 11/05/2024
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

Crédito extraordinárioOrçamento anualMinistério da Agricultura e PecuáriaMinistério da EducaçãoFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)Ministério da Justiça e Segurança PúblicaPolícia Federal (PF)Polícia Rodoviária Federal (PRF)Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)Ministério da SaúdeFundo Nacional de Saúde (FNS)Ministério dos TransportesDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)Ministério do Trabalho e EmpregoFundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarCompanhia Nacional de Abastecimento (Conab)Ministério da DefesaMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalMinistério do Desenvolvimento e Assistência SocialFamília e Combate à FomeFundo Nacional de Assistência Social (FNAS)Ministério das CidadesEmpresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb)Encargo financeiro da UniãoOperação oficial de crédito.