Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição do fornecimento de cobre por produtores brasileiros a empresas que não estejam em conformidade com o Programa Setorial de Qualidade de Fios e Cabos, e dá outras providências.
📅 Apresentada em 10/05/2024
🏛 CCJC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
ProibiçãofornecimentocomercializaçãoCobreProdutor nacionalEmpresa nacionaldesconformidadequalificaçãoFio metálicoCaboprevençãoAcidenteChoque elétricosegurançaSetor da construção civil.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1761/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
10/05/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
ProibiçãofornecimentocomercializaçãoCobreProdutor nacionalEmpresa nacionaldesconformidadequalificaçãoFio metálicoCaboprevençãoAcidenteChoque elétricosegurançaSetor da construção civil.