PL 1756/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a redação da Lei n° 4.917, de 17 de dezembro de 1965 e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 10/05/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLegislaçãoIsenção tributáriaImposto de importaçãoImposto de consumoEmolumentoDonativoincentivoDoação de alimentosMedicamentoCalamidade públicaSituação de emergênciaInundaçãoEnchenteDesastre ambientalRio Grande do Sul.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1756/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
10/05/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
AlteraçãoLegislaçãoIsenção tributáriaImposto de importaçãoImposto de consumoEmolumentoDonativoincentivoDoação de alimentosMedicamentoCalamidade públicaSituação de emergênciaInundaçãoEnchenteDesastre ambientalRio Grande do Sul.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:34.613642613 · Ver todas as proposições