📅 Apresentada em 10/05/2024
🏛 CCJC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
RegulamentaçãoExercício profissionalProfissão liberalProcedimento estéticoSetor de saúdebeleza e bem-estarTratamento especializadoCabeloAfrodescendentescriaçãoProfissãoClassificação Brasileira de Ocupações (CBO).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1747/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
10/05/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
RegulamentaçãoExercício profissionalProfissão liberalProcedimento estéticoSetor de saúdebeleza e bem-estarTratamento especializadoCabeloAfrodescendentescriaçãoProfissãoClassificação Brasileira de Ocupações (CBO).