PL 1743/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Lei

Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 10/05/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)
AlteraçãoEstatuto da OAB (1994)nomenclaturaCorregedoriacomposiçãoDiretoriaOrdem dos Advogados do Brasil (OAB). Conselho FederalEntidade de classeOrganização administrativaQuadro de pessoal.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1743/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
10/05/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AlteraçãoEstatuto da OAB (1994)nomenclaturaCorregedoriacomposiçãoDiretoriaOrdem dos Advogados do Brasil (OAB). Conselho FederalEntidade de classeOrganização administrativaQuadro de pessoal.

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