PL 1741/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Projeto de Lei

Fica criado para o ano de 2024, um abono anual (14º salário) no valor de um salário mínimo, em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social residentes no Rio Grande do Sul, em decorrência da calamidade pública.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 10/05/2024 🏛 SECAP(SGM)

CriaçãoAbono anualSalárioValorSalário mínimoAposentadoPensionistaRegime Geral de Previdência Social (RGPS)Transferência de rendaResidenteRio Grande do SulCalamidade públicaDesastre ambientalSituação de emergênciaEnchenteInundaçãoRio Grande do Sul.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1741/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 10/05/2024
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual: SECAP(SGM)

Temas e Classificações

CriaçãoAbono anualSalárioValorSalário mínimoAposentadoPensionistaRegime Geral de Previdência Social (RGPS)Transferência de rendaResidenteRio Grande do SulCalamidade públicaDesastre ambientalSituação de emergênciaEnchenteInundaçãoRio Grande do Sul.