Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a importar arroz beneficiado ou em casca para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul.
AutorizaçãoCompanhia Nacional de Abastecimento (Conab)Exercício financeiroexceçãoImportaçãoArrozprevençãodesabastecimentocombateCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalRio Grandes do SulEnchenteInundaçãoestocagemProduto agroalimentar.
Informações Gerais
Tipo
Medida Provisória
Número/Ano
1217/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
09/05/2024
Situação
Perdeu a Eficácia
Órgão Atual
PLEN
Temas e Classificações
AutorizaçãoCompanhia Nacional de Abastecimento (Conab)Exercício financeiroexceçãoImportaçãoArrozprevençãodesabastecimentocombateCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalRio Grandes do SulEnchenteInundaçãoestocagemProduto agroalimentar.